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24 de Outubro de 2017

Advogar é abdicar de qualquer senso de ética e moral pessoal

Texto de autoria da Dra. Renata Almeida

Camila Rodstein, Advogado
Publicado por Camila Rodstein
há 3 meses


Fonte

Mas afinal de contas, o que é ética e o que é moral?

Ambos possuem vastos conceitos, definições e aplicabilidades para diferentes áreas de atuação. Embora todos sirvam à um propósito: manter o profissional na linha da honestidade e obrigação de um bom trabalho.

Enfim...

Se fizermos uma pesquisa rápida, verificaremos que a MORAL, em tese, são aquelas regras básicas da sociedade, ou seja, costumes criados com o passar dos séculos e que se perpetuaram à título de determinar o que é “bom” e o que é “mau” de forma generalizada.

Enquanto isso, ÉTICA é a aplicabilidade cotidiana das regas impostas pela sociedade. Logo, se faz a moral, se aplica a ética.

E o Direito? Onde se encaixa?

Sabe-se que aquele que procura um profissional deste ramo enfrenta um problema a ser resolvido. Todavia, nem sempre estamos lidando com quem SOFREU o problema e sim, quem o CRIOU.

Desta feita, se faz mister aplicar o artigo , inciso LV da Constituição/88:

“LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

O famoso Princípio Jurídico do “Contraditório e Ampla Defesa”!

Significa dizer que não cabe a nós, operadores do direito, julgar se nosso cliente esta certo ou errado, culpado ou inocente, ÉTICO OU IIMORAL. Não. Nada disso.

Advogar é abdicar desses pré-conceitos que criamos para analisar os amigos, familiares e vizinhos, pois quando estamos atendendo aquele caso de divórcio litigioso, não deve nos interessar quem traiu quem; ou então, quem deu o golpe do baú em quem. Logo, a curiosidade por “fofocas da vida alheia” deverá ser ignorada, nos obrigando a focar em um único fato: O QUE A LEI DETERMINA NOS CASOS DE DIVÓRCIO?

Embora o ser humano seja curioso por natureza nos levando a julgamentos internos da vida alheia, o Advogado deve se doutrinar a encarar cada caso como um objeto inanimado e desprovido de sentimentos. Apenas como uma caixa aberta e pronta para receber informações úteis e solucionadoras. Mesmo porque, é para isso que o cliente procura o profissional, para soluções.

Infelizmente, emoções e sentimentos no Direito tendem a prejudicar o profissionalismo que ali deverá ser aplicado.

Supondo que estejamos lidando com um caso simples de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FUNÇÃO DA MAIORIDADE LEGAL ATINGIDA PELO ALIMENTADO. O Alimentante procura o profissional para cessar os alimentos. O que devemos fazer?

1 – Julgá-lo e dizer: “ Que absurdo. Filho é para a vida inteira. Sua obrigação é eterna!”;

2 – Não pegar o caso sob o pretexto: “ Não concordo com sua forma de agir, pois acredito que se colocou no mundo, deverá sustentá-lo para sempre”;

3 – Nada a dizer, apenas ler a legislação e aplicar aquilo que é expressamente previsto, INDEPENDENTE DO SEU ENTENDIMENTO PARTICULAR E ÍNTIMO.

Muito bem, caros colegas, se escolheu a opção “3”, você entendeu como funciona advogar!

Não lhe interessa se o alimentante é ou não boa pessoa, se sempre ajudou seu filho ou não, se, sequer, deu as caras no dia que nasceu. Apenas que a lei determina direitos e deveres a serem cumpridos: obrigação do alimentante prover alimentos até a maioridade (ou até o fim dos estudos); direito de exoneração quando completar a maioridade (ou os estudos).

Seu julgamento ético e moral frente as demandas que adentram a sua porta deverá ser ignorado enquanto seu profissionalismo se aplica àquilo que a lei determina. Nada mais.

Deixemos a compaixão, a pena e o coração fora do horário de expediente, nos apegando tão somente aos códex, tratados, leis e demais ferramentas que nos guiam durante as peças de acusação e defesa.

Gostou do texto? Leia mais no site Diário da Vida Jurídica

AVISO IMPORTANTE

Este texto foi originalmente publicado no site Diário da Vida Jurídica, sob autoria da Dra. Renata Almeida. A reprodução total ou parcial deste é permitida somente mediante a manutenção dos créditos e a citação de sua fonte original [link aqui].

3 Comentários

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Apesar de estarmos cientes de que um processo não tem rostos, mas, mesmo assim nos assombramos com seus fantasmas.

Assim como um Juiz não deixa de ser um cidadão, o advogado não deixa de ter suas convicções, seus valores pessoais.

Destarte, dificilmente sendo seres humanos, agiremos com eficácia em lides que nos causam espécie.

Cito aqui a Psicóloga Dra. Michelli Duje - http://michelliduje.com.br :

"[.. Então, isso quer dizer que estar confuso significa falta de autoconhecimento, falta de reconhecimento dos próprios sentimentos, daquilo que machuca ou do que traz alegria.

A pessoa perde a própria identidade quando deixa apenas os outros decidirem por ela, sobre aquilo que ela deve gostar, pensar ou falar. Essa postura pode ser muito negativa, gerando sintomas de depressão e ansiedade para aquele que não respeita ou não entende os seus próprios desejos.

Reflita:

Você sabe o que quer? O que te faz sentir melhor ou mais motivado?

Tem momentos em que se sente muito confuso e perdido nas suas decisões ou escolhas? (até certo ponto, todos se sentem assim em algum momento da vida, mas pode ser perigoso quando essa sensação continua a “aparecer” com frequência, prejudicando a vida pessoal e profissional) ..]" continuar lendo

O título me parece um pouco infeliz, porque faz parecer que o advogado deve adotar o senso ético do cliente.
Não é assim.
O advogado precisa manter a lealdade processual, a ética profissional e o bom uso do direito.
Portanto, o advogado não deve, por exemplo, permitir que seu cliente busque vantagem indevida, sabendo disso.
Trata-se não apenas de uma prerrogativa do advogado, mas também um DEVER de profissão (infelizmente, quase nunca vemos profissionais do direito com esse tipo de caráter).

Também não está totalmente correto, o artigo, ao afirmar que o advogado tem o dever de ignorar o próprio julgamento moral e ético em relação ao cliente.
Salvo raras exceções, o advogado deve, ao contrário, estar à vontade com as demandas e o comportamento do cliente. Se não estiver, pode (e deve) declinar de assisti-lo.

Por outro lado, o advogado deve entender, isso sim, que ele é apenas representante do cliente.
No seu trabalho, o advogado não pode ser paternalista, nem tomar o papel do julgador.
Nessa condição, deve levar (de forma ética e leal) as demandas/defesas do seu cliente para julgamento, que será atribuição do juízo. continuar lendo

Apesar de compreender o sentido dado ao texto (aquilo que vai além das próprias linhas) discordo das ideias nele postas. Acho um pouco pobre analisar a prática advocatícia de forma tão minimalista, como se condutas e práticas X certamente levassem a resultados Y. Como se a tentativa de afastamento do "advogado pessoa" do "advogado profissional" conseguirão aperfeiçoar a prática jurídica no seu dia a dia. Não se envolver com as emoções mais profundas de cada caso é questão de inteligência emocional. Porém, isso não significar abdicar de quem se é para, a cada dia, vestir uma roupagem fria e insensível daquele que se julga portador de uma ética cristalina e inatingível como forma de prestar um serviço jurídico de qualidade. Advogar é se por no lugar do outro. É falar pelo outro. É possível fazê-lo de modo profissional e correto sem que isso se torne impessoal, frio, distante da realidade. Enfim, apenas minha opinião. continuar lendo