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16 de Maio de 2021

"Tá com dó de bandido? Leva pra casa!" - A Sina do Advogado Criminal

Camila A. Sardinha Rodstein, Advogado
há 6 anos

O Advogado Criminal é constantemente rechaçado pela sociedade e até mesmo dentre os Colegas de profissão que atuam em outras áreas.

T com d de bandido Leva pra casa - A Sina do Advogado Criminal

Fonte

Hoje de manhã estava a comentar com uma colega de profissão sobre um pedido frustrado de Liberdade Provisória. Na mesma oportunidade, comentei que estava já a preparar o Habeas Corpus, inconformada com o indeferimento do meu pedido, diante de todas as provas que foram apresentadas.

Durante a conversa, fui surpreendida por uma terceira pessoa, também colega de profissão, mas que atua em área diversa, dizendo: "Ah, vai dizer que o cara é um santo? Me poupe! Tá com dó do bandido, leva pra casa!".

Chego a perder a conta de quantas vezes no dia ouço esse tipo de coisa. Ainda mais eu, criminalista apaixonada, que faço questão de gritar aos quatro cantos do mundo o meu amor pelo Direito Penal. Na grande maioria das vezes não costumo responder, mas achei pertinente escrever sobre isso, já que me parecem jargões passados de geração em geração e que não produzem nada além de ignorância e intolerância.

Para começar, vamos esclarecer uma coisa: nós, criminalistas, não defendemos bandidos.

O que defendemos são os direitos de uma pessoa que está sendo processada criminalmente (lembrando que, pela presunção de inocência, todo mundo é inocente até uma sentença condenatória transitada em julgado). O que se defende é o cumprimento da lei, o julgamento justo. E esse é o nosso papel.

Jargões como "bandido bom é bandido morto", dentre outros, são ditos todos os dias por inúmeras pessoas. Entretanto juristas, conhecedores do Direito, bem como os simpatizantes, deveriam extinguir esses jargões de seus vocabulários.

É evidente que ninguém é a favor da criminalidade. Ninguém quer viver com medo. Mas exterminar todos os criminosos é a solução para isso? Tratá-los como a escória da sociedade é a solução para isso? Deixá-los apodrecer junto ao nosso tão precário sistema carcerário é a solução para isso?

Se fosse, seguramente seríamos uma referência mundial da paz, haja vista o aumento substancial no número de encarceramentos nos últimos anos. Todavia, os dados da nossa criminalidade apontam exatamente o contrário.

A ideia de que jogar o criminoso atrás das grades é a solução para o problema é totalmente equivocada. A verdade é que jogá-lo atrás das grades, sem cautelas com o devido processo legal e com o Estado Democrático de Direito, não passa de uma forma de varrer a sujeira para baixo do tapete. Varrer o problema da criminalidade, que é muito maior e envolve muitos mais aspectos do que se imagina.

Ademais, o discurso de ódio contra quem está sofrendo um processo criminal perdura somente até o momento em que esse indivíduo é uma pessoa desconhecida. Quando se trata de um parente, um amigo, um conhecido, a história é outra. Aí se quer a aplicação do Direito. Aí se preza pelas garantias fundamentais. Aí se zela pela qualidade da defesa. Aí se almeja um excelente advogado!

Não obstante, é importante salientar que independente de quem seja o cliente, o advogado é um profissional a desempenhar sua função, e nada mais que isso. O advogado tem a função de garantir que os direitos de quem quer que seja seu cliente sejam respeitados. Afinal, o direito é para todos, inclusive para aqueles que nos causam repulsa.

A função do advogado no exercício da defesa de seu constituinte não deve ser confundida com o próprio constituinte, muito menos com o crime praticado por este. A OAB/SP, em Nota Pública datada de 16 de fevereiro de 2012, alertou que:

"O advogado criminal não pode ser confundido com seu cliente; nem deve ser hostilizado pela sociedade, porque está no exercício da defesa de seu constituinte e cumprindo o que estabelece o art. 133 da Constituição Federal, tendo a seu lado a garantia da inviolabilidade de seus atos e de manifestações no exercício profissional". Fonte

O advogado criminalista desempenha uma nobre e difícil tarefa de batalhar pelas garantias mais fundamentais, pelos direitos mais intrínsecos, muitas vezes na contramão da opinião popular, e exerce, às vezes a muito custo, o papel de zelar pela Constituição, pela segurança jurídica, e pelo Estado Democrático de Direito.

Lembrei-me também de mais uma que estou acostumada a ouvir: "queria ver você defender o bandido se ele assaltasse sua família".

Ora, é claro que se minha família fosse vítima de um crime, eu não poderia ser advogada do réu. Por isso mesmo o réu deveria ser representado por um advogado neutro, que pudesse realizar a defesa técnica sem influências externas e sem prejuízo de sua defesa.

Não é óbvio isso?

O advogado criminalista deve exercer sua função da maneira mais ampla que consiga alcançar, não cabendo a ele julgamentos de valor a respeito do réu. Pouco importa quem é o réu, o direito de defesa continua sendo válido.

Se eu tenho dó de bandido não vem ao caso, mas sou legalista? Sim! E garantista também. Utopia? Talvez, mas no que me couber, dedico minha vida a fazer valer o direito de quem quer que seja. Do contrário, não teria escolhido exercer essa profissão.

101 Comentários

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O problema está na cultura elitista da classe média que forma a maioria dos (pseudo) Bacharéis em Direito num país de democracia recém-nascida. Essa gente tem dificuldade em assimilar os princípios do estado democrático de direito. Acreditam que, uma vez denunciado, o cidadão é presumidamente culpado, como se o aparato policial fosse digno da máxima credibilidade, como se não existissem corrupção e preconceito no sistema de segurança pública. Frequentar uma faculdade de Direito é um desafio, evoluir é um desafio bem maior que poucos conseguem superar ! continuar lendo

Companheiro! Quanta generalização (falácia) e preconceito baseado em esteriótipos (classistas). continuar lendo

Discordo.
A visão de que (em geral) advogados criminais só estão preocupados em livrar seu cliente (mesmo sabendo que são culpados), e ganhar seus honorários, não é exclusiva da sociedade brasileira.
Assista qualquer série criminal americana ou européia e verá o mesmo retrado. São sociedades completamente diferentes da nossa, seu argumento não se sustenta. continuar lendo

Você acabou de jogar no lixo todos os princípios do Estado democrático de Direito ao insinuar que quem não concorda com sua opinião ou é primitivo, ou não evoluiu ou é burro e limitado.
Quanta incoerência. continuar lendo

O que magoa na verdade, é que ao utilizar-se as fraquezas e falhas da lei em favor do processado criminalmente, a justiça não se realiza.

Muitos culpados estão em liberdade e muitos inocentes estão encarcerados. Não se pode culpar o Advogado; deve-se culpar aqueles que legislam em causa própria, pensando em sua própria conveniência.

Todos gostariam, que aqui também, quem se declarasse inocente e fosse condenado, teria um apenamento maior por enganar e desrespeitar a justiça e a sociedade pela segunda vez.

Infelizmente é saber comum que não é em função dos Advogados que os culpados estão em liberdade, mas sim em função do desserviço prestado pela polícia como um todo e seus parcos recursos e escusos objetivos de alguns.

Podemos comparar o Advogado ao Padre, um absolve o outro perdoa, porém os erros e pecados, desde que o mundo é mundo, existem e continuarão a existir, pois faz parte do ser humano.

Enfim, o Advogado é muito criticado pela sua boa atuação para filhos dos outros, que sempre são bandidos/errados, os filhos de quem comenta, jamais. continuar lendo

Meu caro Wanderley Gomes. Nota-se em seus comentários contradições naquilo que você defende, qual seja, a presunção de inocência. O policial não é um robô, é um ser humano como qualquer outro, vindo do seio da sociedade e em sua grande maioria da classe média. Se existe a presunção de inocência, por qual razão tentam crucificar o policial quando no exercício de suas funções tem que fazer uso da força, ou até mesmo de arma letal? Será que o simples fato do policial ostentar uma farda ele é obrigado morrer sem nenhuma defesa? Lembro aqui meu cara amigo, de uma entrevista de uma advogada de Belo Horizonte, que a meu ver deveria voltar aos bancos da faculdade, em de a mesma dizia que para o policial fazer uso de sua arma, era necessário primeiro que o bandido o alvejasse. Ai eu pergunto: Depois de ser baleado, de que adianta sacar a arma para se defender? Vale lembrar que o tiro do vagabundo poderá ser fatal, ai será tarde para se pensar em defesa. Mas voltando ao seu comentário, você também esta generalizando ao comentar que o aparato policial não merece credibilidade. Na verdade você está fazendo o mesmo que fizeram com a doutora Camila, ou seja, desconhecendo uma instituição (OAB, PM, PC, etc.) faz criticas destrutivas, pois toda profissão tem seus maus profissionais, mas não por isso temos que generalizar. Conheça a instituição Policia Militar mais a fundo e verá que a mesma não compactua com aqueles que, ainda que ostentem sua farda, andam e agem as margens da lei. continuar lendo

"pseudo" bacharéis? A titulo de cultura, pseudo significa falso, que finge ser ou tenta se passar por o que não é, não verdadeiro, de mentira, ou seja, se a pessoa é pseudo bacharel, significa que não é formada e a matéria é claro, diz sobre os advogados, ao qual significa bacharéis em direito que passaram no exame da Ordem! continuar lendo

Boa Ricardo Salles!!! Com a devida vênia, faço minha suas palavras. Falou pouco mas calou a boca de muitos "entendidos". continuar lendo

Muito bom o texto, Camila! Já me acostumei a ouvir isso dos outros, a única coisa realmente desagradável é quando é a família fica criticando, sempre que tem oportunidade, o que escolhi fazer. Ossos do ofício... Abraço! continuar lendo

Obrigada, Luíza! Abraço! continuar lendo

Podem me chamar de contraditório, mas desejo o inferno a bandidos e ao mesmo tempo reconheço que eles têm direito a uma defesa eficaz e, principalmente, ao devido processo legal.

Esse conflito entre a vontade pessoal e a submissão à Constituição (não digo nem à lei)é uma constante.
Simplesmente não há solução para esse embate.

O melhor mesmo é manter um distanciamento emocional, e reconhecer a inadequação para atuar em determinados casos quando o distanciamento seja impossível.

Tratar a defesa criminal como um problema externo, uma equação a ser resolvida com os instrumentos disponíveis e respeitando as normas balizadoras.

Mas não dá para não reconhecer que há um potencial enorme na atividade para a afluência de sentimentos de remorso e de impotência. continuar lendo

Concordo, Dr! Eu mesma acabo atuando de maneira bem fria, distante, como quem vê uma equação de fora e busca uma resolução. Abraço. continuar lendo

Parabéns pelo comentário. O mais lúcido até o momento.
O bom senso é um dos princípios do Direito, porém, muitos preferem não utilizá-lo. continuar lendo

Muito bom o texto, Camila.
Além de pensar como você, escrevi algo no mesmo sentido (http://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/189498580/advocacia-criminal-qualopapel-do-advogado).
Ademais, o que me chama atenção é o fato de que as pessoas que criticam a advocacia criminal, sob o pretexto de que bandido não merece defesa e blá, blá, blá, só mantêm esse argumento quando não necessitam de um advogado criminal para eles ou para alguém próximo a eles.
Quando eles se envolvem com um crime (seja lá qual for), não se consideram bandidos (pois bandidos são só os pobres da periferia) e acreditam que têm que ter o melhor advogado.
Vai entender. continuar lendo

Obrigada, Dr! Já li seu artigo, até o compartilhei em minha Fanpage rs. Compartilho totalmente da sua opinião. Abraço e muito sucesso! continuar lendo