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19 de Agosto de 2022

Advogado tatuado... pode?

Tatuagens e suas implicações para os profissionais do Direito

Camila A. Sardinha Rodstein, Advogado
há 7 anos

Tatuagens são um grande tabu, sobretudo em meios como o do Direito, conhecido por seu caráter conservador e tradicionalista.

Frequentemente esse assunto vem à tona, sendo que para muitas pessoas permeia a dúvida se seria um empecilho para exercer a advocacia ou cargo público no âmbito jurídico ter uma parte do corpo tatuada

Advogado tatuado pode

Fonte

Primeiramente, cumpre salientar que existe uma diferença entre a advocacia, que por mais que possua utilidade pública e função social, é uma atividade privada, e um cargo público, cujos requisitos podem ser determinados por edital, mas não há a necessidade de captação de clientes.

O caráter de função pública da advocacia sugere, ainda que implicitamente, que o advogado esteja de acordo com a moral e os bons costumes. Como já abordado em outros textos deste blog, a imagem do advogado é seu cartão de visitas.

Uma quantidade considerável de clientes espera, ainda que inconscientemente, encontrar o advogado vestido de terno e gravata, com cara de pessoa experiente e estudiosa. Frequentemente ouvimos comentários como "nossa, mas você é advogado? Não parece" , simplesmente porque não estamos vestidos "a caráter".

Sendo assim, uma tatuagem em um local muito visível pode, sim, atrapalhar profissionalmente o advogado, especialmente se o cliente for pessoa mais conservadora ou de mais idade.

Cristalina a presença de um pré-julgamento e preconceito (de pré conceito, conceito formado preliminarmente, sem análise dos fatos). Afinal, é óbvio que o fato de um advogado ser tatuado não influencia em absolutamente nada em seu profissionalismo e sua competência (no sentido de capacidade). Entretanto, quando lidamos com pessoas, é bom levarmos em consideração algumas cautelas, a fim de não nos prejudicarmos, já que a primeira imagem que passamos ao cliente pode ser muito mais importante do que imaginamos.

Eu tenho algumas tatuagens, mas nenhuma à mostra, exceto uma que fica na altura do punho. Essa eu sabia que poderia ser um problema na profissão (sobretudo porque meu pai trabalha muito com essa questão de imagem profissional e sempre me alertou para esse problema), mas por motivos pessoais a queria muito nesse local. Então é comum que, quando estou trabalhando, use um bracelete por cima, que cobre exatamente a área tatuada.

Como não possuo meios de saber se aquele cliente ou aquele juiz pode ter algum tipo de preconceito com a minha tatuagem no punho, já se tornou um hábito usar meu bracelete durante o horário de trabalho. Alguns colegas até brincam que é o "uniforme" de trabalho.

Entretanto, já me ocorreu que, em situações diversas das profissionais, como em reuniões familiares ou festas de amigos, alguém me indagou a respeito da tatuagem no punho e de "como os clientes confiam em um advogado tatuado?" ou "mas pode advogado ter tatuagem no braço?".

Certa vez, em uma festa de batizado, estava conversando com um senhor de cerca de 70 anos, e depois de muitas horas de conversa ele me indagou a respeito da minha profissão. Quando comentei que era advogada, ele se espantou e disse: "mas com tatuagem?".

Já ouvi explicitamente de muita gente que "sei que é bobeira, mas tenho preconceito contra gente tatuada". Então, infelizmente, sou forçada a admitir que tatuagem, ainda hoje, é um tabu. E que uma tatuagem muito grande ou muito visível pode, sim, atrapalhar sua vida profissional, ao menos na advocacia.

É bobeira? Sim. Mas é um fato e deve ser considerado.

De tal forma, não há uma proibição normativa a respeito de advogados tatuados, entretanto é aconselhável um pouco de cautela, uma vez que lidamos com gente, e preconceitos existem. Se você for um advogado jovem, pior ainda, já que além da tatuagem, não tem a mesma "cara" de experiência de um advogado mais velho. E se for mulher então, nem se fala.

Sendo assim, aqui vai um conselho meu (obviamente, fica a critério de cada um, e eu, particularmente, não veria problema em ser representada por um advogado coberto de tatuagens): se optarem por tatuar alguma parte do corpo, busquem ser discretos.

Você pode ter as costas cobertas por uma tatuagem enorme e, com roupa, ninguém verá, e nenhum cliente ou juiz jamais suspeitará. Para mulheres, tatuagens a mostra aconselho apenas se forem bem pequenas e discretas. A minha, por exemplo, não é tão pequena assim, sendo notória quando não estou usando meu bracelete. Por isso mesmo tive o cuidado de comprar um bracelete antes de fazer a tatuagem, e pedir ao tatuador que desse um jeito de fazê-la caber no espaço coberto pelo bracelete.

Nunca tive problemas com relação a isso (desde que usando o bracelete ou de manga comprida)!

Poder-se-ia aqui discutir a questão do preconceito contra advogados tatuados, e de como esse conceito de que pessoas tatuadas são avessas à moral e aos bons costumes é ultrapassado. Todavia, minha intenção neste texto é aconselhar os advogados, sobretudo em início de carreira, visando o Marketing Jurídico.

Obviamente, para os que desejam peitar o preconceito, mostrar as tatuagens é uma ótima opção. E para os que acham que um bom advogado não pode ser tatuado, eu poderia listar aqui uma séria de juristas renomados que são adeptos a tatuar o corpo.

Agora, quanto aos concursos públicos, em parte cabem as colocações feitas acima. Certamente para muita gente (e, novamente, em especial para pessoas de mais idade ou mais conservadoras), um juiz ou promotor tatuado causaria má impressão.

Entretanto, tanto o juiz quanto o promotor não precisam "captar" cliente, uma vez que exercem cargos públicos. O problema nesse caso seria outro: passar no concurso.

Com certeza todos nós já ouvimos falar que tatuagens podem ser motivo de exclusão de candidato a cargo público. E, claro, existem jurisprudências nesse sentido.

Todavia, o que observamos atualmente é uma progressão de ideias, e as jurisprudências recentes consideram que excluir candidato de concurso público em decorrência de tatuagens é uma regra preconceituosa.

Setores formais abrem espaço para tatuagens e outras expressões visuais., especialmente quando as tatuagens não são visíveis com roupa ou uniformes. Nesse sentido:

POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA. TATUAGEM. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. Exclusão do candidato na etapa de exames médicos. Inaptidão que decorre da tatuagem. Não reconhecida. Tatuagem não expressa incompatibilidade com a função. Inocorrência de violação ao edital. Razoabilidade. A tatuagem não é visível com uso do uniforme. Inabilitação afastada.Precedentes jurisprudenciais. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - APL: 00177726020138260053 SP 0017772-60.2013.8.26.0053, Relator: José Maria Câmara Junior, Data de Julgamento: 27/08/2014, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 27/08/2014) (grifo nosso).

E mesmo em casos de tatuagens visíveis, vemos jurisprudências contra a exclusão do candidato. Nesse sentido:

MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. CANDIDATA COM TATUAGEM. Concurso público para provimento de cargo de Soldado PM da 2ª Classe. Candidata considerada inábil por possuir uma tatuagem entre a nuca e o pescoço. Inadmissibilidade. Tatuagem localizada em área que não se subsume às hipóteses elencadas no edital (Capítulo X, itens 8.2 a 8.2.2). Ademais, a imposição de critério de discrimen no edital de concurso público só se legitima em caráter excepcional e desde que esteja respaldado em lei (sentido formal), e como tal, sirva como forma de preservação do interesse coletivo e garanta maior eficiência ao serviço público. In casu, o fato de o candidato possuir tatuagem não atenta à ordem pública ou à honra da atividade a ser desenvolvida como policial militar. Desclassificação do certame que configura manifesto ato ilegal e afronta injustificada aos princípios da isonomia e da legalidade. Inteligência dos arts. , caput e inciso II; 37, I, e 39, § 3º, todos da CF/88. Precedentes. Segurança concedida em primeira instância. Sentença mantida. Recursos não providos, o oficial considerado interposto.(TJ-SP - APL: 00169541120138260053 SP 0016954-11.2013.8.26.0053, Relator: Djalma Lofrano Filho, Data de Julgamento: 16/04/2014, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 24/04/2014) (grifo nosso).

E ainda:

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. TATUAGEM. INTELIGÊNCIA DA LC N. 587, DE 14-1-2013. INAPTIDÃO NO EXAME MÉDICO. DISCRIMINAÇÃO SEM JUSTIFICAÇÃO OBJETIVA E RAZOÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. A liberdade de expressão, que encontra diversas formas de manifestação, constitui um dos fundamentos essenciais da sociedade democrática, uma das condições básicas para o seu progresso e para o desenvolvimento do ser humano, enquanto indivíduo. Traduz uma exigência do pluralismo, da tolerância e da grandeza de espírito sem os quais não há democracia. Evidente que, em matéria de liberdade de expressão, o Estado dispõe de alguma margem de apreciação. Mas as ingerências nesta liberdade exigem uma interpretação restritiva e devem corresponder a uma necessidade social imperiosa, devendo ser proporcionais ao fim a que se destinam. Tanto isso é verdadeiro que a Presidenta Dilma vetou disposição correlata da Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, a qual dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, que dispunha ser vedado o ingresso de candidato portador de tatuagem que, "pelas suas dimensões ou natureza, prejudiquem a camuflagem e comprometam as operações militares", aduzindo que "o discrímen só se explica se acompanhado de parâmetros razoáveis ou de critérios consistentes para sua aplicação" (Mensagem n. 357, de 8 de agosto de 2012, DOU - Seção 1 de 9-8-2012). (TJ-SC - MS: 20130465134 SC 2013.046513-4 (Acórdão), Relator: Cesar Abreu, Data de Julgamento: 11/03/2014, Grupo de Câmaras de Direito Público Julgado) (grifo nosso).

E também:

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. TATUAGEM NO PUNHO ESQUERDO. PROIBIÇÃO QUE ADVÉM APENAS DO EDITAL REGENTE DO CERTAME, SEM RESPALDO NA LEI. ABUSIVIDADE DO EDITAL NO PONTO. ADEMAIS, DESENHO DA TATUAGEM QUE NÃO SE MOSTRA DEGRADANTE OU OFENSIVO, NEM TAMPOUCO COMPROMETEDOR À FUNÇÃO POLICIAL. SENTENÇA ESCORREITA AO CONCEDER A SEGURANÇA. 1 - APELAÇÃO DO ESTADO NÃO PROVIDA. 2 - SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO. (TJ-PR - CJ: 9761902 PR 976190-2 (Acórdão), Relator: Rogério Ribas, Data de Julgamento: 19/03/2013, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1088 28/04/2013) (grifo nosso)

De tal forma, denota-se que a tatuagem constitui uma forma de expressão, e a liberdade de expressão é garantida pela nossa Constituição Pátria.

Todavia, cumpre salientar que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e pode ser tolhida em prol da ordem pública, com base no Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.

Tatuagens de cunho ofensivo, obsceno ou incompatíveis com o cargo público, desde que essa incompatibilidade seja pautada na razoabilidade e na ordem pública, podem ser motivo de eliminação de candidato.

Conclui-se, portanto, que o debate acerca da proibição de tatuagens no âmbito jurídico deve ser pautada na razoabilidade e proporcionalidade, e não da discriminação. E para o âmbito privado, como a advocacia, discrição parece ser a melhor maneira de conciliar a expressão por meio de tatuagens sem que isso influencie sua relação profissional/cliente, uma vez que preconceitos existem, e, querendo ou não, eles podem afetar a sua clientela e prejudicar sua vida profissional.

Obviamente, tatuagens são meras formas de expressão, e em nada prejudicam o profissionalismo ou a capacidade intelectual de uma pessoa, sendo cada vez mais comuns entre os jovens advogados. Entretanto, discriminações existem, e cabe a cada um escolher a maneira como lidará com essas intempéries que, infelizmente, ainda são consideráveis nos dias de hoje.

NOTA:

Aproveito o ensejo para justificar minha posição acerca do tema, em decorrência de emails que recebi indagando por que não optei por "bater de frente" com o preconceito. Primeiramente, gostaria de esclarecer que a minha família é bastante tradicional e conservadora, e boa parte dela se sentiria incomodada em ser representada por um advogado tatuado.

Obviamente tratam-se de pessoas que amo muito e por quem tenho extremo apreço e respeito, ainda que discorde com a forma de pensar. Entretanto, desde pequena notei que romper com conceitos e costumes antigos é uma tarefa difícil, e que toda mudança gera alguma resistência, especialmente quando se fala em conceitos tão arraigados. De tal forma, desde pequena também percebi que "bater de frente" nunca resolveu qualquer problema que eu tivesse com a minha família, sendo que apenas gerava mais resistência e mais pré conceitos. Ninguém parecia aberto a analisar os fatos de outro ângulo.

Por isso mesmo sempre optei pelo meio termo. Consigo compreender que mudanças exigem alguns sacrifícios, e admitir que se estava errado nem sempre é fácil. De tal forma, minha maneira de enfrentar pré conceitos sempre foi menos radical, demonstrando com paciência e cautela que os conceitos poderiam estar errados. Prefiro esconder minha tatuagem em um primeiro momento e, após conquistar a confiança do cliente, permitir-me mostrá-las, de forma a "chocar" menos o cliente, do que correr o risco de um julgamento antecipado.

Volto a dizer, essa é a maneira que EU encontrei de conviver com o problema, principalmente porque sempre considero que "o cliente preconceituoso que não me merece" poderia ser meu próprio pai, meus avós, ou qualquer outra pessoa da minha família, que possuem um conceito errôneo em razão da criação que tiveram, e não porque de fato entendam que tatuagens são incompatíveis com profissionalismo. E essa maneira tem se apresentado bastante eficaz, haja vista que muitas pessoas (clientes, colegas de trabalho e demais conhecidos) que antes associavam tatuagens a desleixo e marginalidade hoje não mais se importam com as minhas.

Leia mais textos no blog Diário da Vida Jurídica - DVJ (clique aqui).

AVISO IMPORTANTE

Este texto foi originalmente publicado no blog Diário da Vida Jurídica - DVJ, sob este link (aqui), postado pela Dra Camila Sardinha. A reprodução total ou parcial deste texto é autorizada somente mediante a manutenção dos créditos e da citação de sua fonte original. Grata.

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212 Comentários

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Entre um Advogado tatuado e um sem, eu escolheria o que sabe Direito e que, ainda por cima conheça o Juiz... (brincadeira), ...
eu não tenho nenhuma tatuagem, mas não vejo motivo nenhum para discriminar profissionalmente quem tenha..., desde que a tatuagem não cubra a face da pessoa, pois se assim for ficará difícil concentrar-se em outra coisa que não seja a cara do sujeito (a)...., uma ou duas tatuagens pequeninas e bonitas não fará ninguém MENOS ADVOGADO (menos profissional que um que não tenha). continuar lendo

Carissima Elaine, concordo plenamente contigo. acho que muito pior que tatuagem oculta ou exposta, é a mascara vexatoria da corrupção que determinados políticos que passaram pelo direito , envolvidos com quadrilheiros e legislarizam contra o nosso sofrido povo, criando leis e regras sociais que nada edificam a dignidade humana no nosso país. continuar lendo

Certamente, Dra! Julgar alguém pela tatuagem é um ato extremamente discriminatório. Entretanto, infelizmente, acontece. continuar lendo

Certíssima!!!!! continuar lendo

Parabéns pelo texto. A infeliz origem do preconceito aos tatuados surgiu em 1876, através da obra "O Homem Delinquente", de Cesare Lombroso. Lombroso desenvolveu teorias segundo as quais o ser humano já nascia delinquente (teoria da delinquência nata). Lombroso chegou a tal conclusão ao estudar milhares de presos e perceber, dentre outros aspectos, que muitos deles faziam tatuagens no cárcere. Logo, concluiu que o delinquente nato possuía "estigmas psíquicos" e, dentre eles, estava a "insensibilidade à dor" (representada pelas tatuagens).
Dessa forma, meus caros, aquele que atribui tatuagem a criminoso, marginalizado ou a vagabundos de todo o gênero, possui seus ideais fixados nos idos dos anos 1800. Talvez seja importante lembrar que a teoria da delinquência nata não subiste na Criminologia dos dias atuais da forma que foi concebida por Lombroso (vai que algum desavisado acha que quem possui polidactilia, extremidades alongadas, lábios grossos, preguiça, instabilidade de humor etc. é criminoso?). continuar lendo

Certíssima Elane. Terminei de ler esse texto com aquela impressão de perda de tempo, tanto de quem escreveu, quanto de eu ter lido... a tatuagem, nos dias de hoje, não tem mais esse significado. Tenho duas aparentes, e não penso que elas tenham sido consideradas nas sentenças judiciais... mesmo porque, se fosse o caso, quem teria problemas seria o juiz, e não eu. Só deve se preocupar com tatuagem quem não tem conteúdo, ou como vc disse, não sabe o Direito... continuar lendo

Mas, será que a tatuagem tem relação tão só com direito? continuar lendo

Prezada Elane,

O melhor advogado que conheço é completamente tatuado (menos rosto), adora heavy metal, é apaixonado por literatura, músico e gente boníssima. É o Dr. Sandro, Procurador do Distrito Federal. Sinceramente, tatuagem é completamente irrelevante, nosso bem maior é a inteligência, sabedoria, bondade e amor pela profissão. Abraços continuar lendo

@daciojss1 uma pergunta, porventura você sabe se esse promotor quando aprovado no concurso possuía tantas tatuagens assim? Li um depoimento de um juiz sobre o tema, porém o mesmo o fez depois de sua vitaliciedade rs Obrigada! continuar lendo

2015 e ainda precisamos discutir esse tipo de assunto. continuar lendo

Fato caro senhor, porque ainda existe pessoas de mente fechada. continuar lendo

2022 e ainda tem gente querendo discutir sobre o assunto. Triste. continuar lendo

Afrânio Silva Jardim é um dos maiores processualistas do Brasi. Hoje aposentado como membro do MP, o conheci no tribunal do júri, no RJ, quando ainda estudante de direito. Ele tinha e tem os braços completamente tatuados. É uma sabedoria jurīdica sem fim na cabeça. continuar lendo

Achei um para concordar! continuar lendo

Afrânio Silva Jardim tem tatuagens até no pescoço e é um ícone no Judiciário Fluminense. O caro colega Paulo David se esqueceu de mencionar que o eminente doutrinador também tem uma vasta cabeleira, e nem por isso deixou de ser o melhor promotor de justiça, com atuação no Tribunal do Juri do Rio de Janeiro. continuar lendo

O desembargador do TJ-RS Amilton Bueno de Carvalho, papa do assim chamado direito alternativo, ostenta uma vasta cabeleira prateada e nem por isso é menos influente e importante em seu estado. continuar lendo

Adoro o Prof. Afrânio! Um gênio do Processo Penal!

Um sujeito que nunca usou terno e graveta (nem em audiências) e que ostenta, desde sempre, uma vasta cabeleira e sua barba...

O exterior de uma pessoa, como percebemos, não quer dizer NADA.

Mas, certo dia, pensei exatamente nas tatuagens dele. Quando ainda jovem, ele não tinha tatuagens (ao menos nos seus vídeos mais antigos). Depois, já dentro da carreira do MP/RJ, começou a mostrar suas tatuagens, inclusive uma com o símbolo do comunismo na mão. continuar lendo

Eu, formado pela sempiterna Faculdade de Direito do Largo de São Francisco há mais de 40 anos, sou mais conservador do que "liberal", Assim, com a devida vênia, o conservadorismo do Judiciário é risível no mais das vezes. Realmente, no auge na "mini saia" era permitido a referida roupa e era proibida a entrada das advogadas usando "calça comprida"!!]
Não tenho tatuagens e entendo que elas são menos piores que as tatuagens "mentais" de membros do STF, que julgam processos apesar de terem sido advogados da parte ré! continuar lendo

Prezado Dr. Fernando
Sem dúvida que a falta de ética está acontecendo em todos os segmentos, e muito prejudica a imagem do Judiciário, a falta da mesma. continuar lendo